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TRF5 · 14ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO CE / FORTALEZA PROCESSO: 0035821-28.2026.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARTA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO TARCISIO SALES FILHO - CE48369 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). FORTALEZA, 7 de setembro de 2026.
TRF5 · 14ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0035821-28.2026.4.05.8100 AUTOR: MARTA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO TARCISIO SALES FILHO - CE48369 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte requerente intimada, no prazo constante no menu "Expedientes", acerca do seguinte: "1) Intime-se a parte autora para dizer se concorda, no prazo de 5 (cinco) dias, com a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu; 2) no caso de aceitação expressa, faça-se conclusão para homologação do acordo". Fortaleza/CE, 7 de setembro de 2026.
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