Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, defiro a suspensão do feito diante do falecimento ou pela perda da capacidade processual da parte. Promova a parte autora a regularização do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do §2º do mesmo dispositivo, sob as penas da lei.
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