0035743-27.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510500958 NÚMERO ÚNICO: 0035743-27.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : VERA LUCIA DE CARVALHO ADV. : KASSIM TELES DE CARVALHO - OAB: 14107-SE ADV. : SÉRGIO ROBERTO FREIRE MENEZES LUCAS - OAB: 14335-SE EXECUTADO : DAYSE SILVA SAMPAIO ARAÚJO EXECUTADO : EDSON VASCONCELOS ARAUJO EXECUTADO : SDNEY SANTOS SOUZA ADV. : SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - OAB: 1538-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE HOUVE A CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS EDSON VASCONCELOS ARAÚJO E DAYSE SILVA SAMPAIO ARAÚJO, CONFORME PROTOCOLO DE Nº 20260064581906, NO MONTANTE TOTAL DE R3,442.54, E QUE O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA TRANSCORREU IN ALBIS, CONFORME CERTIFICADO EM 28/07/2026. DESSA FORMA, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 4.631,72 PARA CONTA JUDICIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 854, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS A EFETIVA TRANSFERÊNCIA E INTEGRALIZAÇÃO BANCÁRIA DO VALOR, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE INFORME OS DADOS BANCÁRIOS DE SUA CONTA PARA VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO. OUTROSSIM, REALIZADA CONSULTA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO SDNEY SANTOS SOUZA (PROTOCOLO 20260069417948), OBTEVE-SE RESULTADO INFRUTÍFERO, CONFORME EXTRATO SISBAJUD EM ANEXO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO (R$ 5,70) MATERIALIZA VALOR IRRISÓRIO FRENTE AO DÉBITO PERQUIRIDO (R$ 56.046,36) PELO EXEQUENTE, OU SEJA, CERCA DE 0,01% DA DÍVIDA. POR TAL RAZÃO, DESBLOQUEEI O NUMERÁRIO ENCONTRADO, NOS TERMOS DO ART. 836 DO CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDIQUE OUTROS BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.