Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) · MANDADO DE SEGURANCA - CPC
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0035734-36.2025.8.19.0000 Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2025.00377261 IMPTE: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO OAB/RJ-234478 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DE NITERÓI IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI IMPDO: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS INSTITUTO SELECON ADVOGADO: PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA OAB/RJ-141641 ADVOGADO: LETÍCIA PAULINO DE AGUIAR OAB/RJ-239774 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Embargado.