Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões · Sentença
1 - Trata-se de processo de inventário de MARIA IZABEL ALVES FIORENCIO, em que se apurou o valor devido a título de imposto de transmissão. A Fazenda Estadual às fls. 472 apresentou os cálculos que não foram impugnados. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 472 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. P.I. À Inventariante para promover a inscrição do imposto devido, e juntar o comprovante do pagamento. Cumpridos, dê-se vista à PGE. 2 - Considerando a resistência, ainda que injustificada, do herdeiro Nelson Alves Vianna Fiorêncio, em assinar o esboço de partilha, deverá o presente inventário tramitar polo rito solene. Sendo assim, determino sejam os autos remetidos ao Partidor Judicial para que apresente o plano de partilha na forma do esboço apresentado pela inventariante às fls. 504/513.
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