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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210100941 NÚMERO ÚNICO: 0035713-94.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : FÁBIO RICARDO OLIVEIRA SANTOS ADV. : ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV. : IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV. : MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV. : LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO : EVERTON LUIS SANTANA DA SILVA ADV. : ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA - OAB: 12855-SE EXECUTADO : CARLOS MAGNO SANTANA CARVALHO INTERESSADO : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV. : ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA A FORMALIZAÇÃO DE UM ACORDO, VERTIDO PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 444/445 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 31/07/2026), UMA VEZ QUE AS PARTES POSSUEM A LIBERDADE E AUTONOMIA PARA TRANSIGIR EXTRAJUDICIALMENTE A QUALQUER TEMPO OU EM QUALQUER FASE DA AÇÃO, APENAS SUBMETENDO O ACORDO À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, DE MODO QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIO O APRAZAMENTO DE ATO PROCESSUAL DESTINADO APENAS A ESSE FIM. CERTIFIQUE A CPE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DATADA DE 25/05/2026, EM ESPECIAL O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA. CASO PENDENTE O CUMPRIMENTO DE ALGUMA DILIGÊNCIA, CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.