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TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035699-63.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) APELADO: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (EXECUTADO) APELADO: FABIO STARLING DE CARVALHO (EXECUTADO) APELADO: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAUDE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILTON CANDIDO DA SILVA (OAB RJ025226) APELADO: SERGIO LUSTOSA BOTELHO MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILTON CANDIDO DA SILVA (OAB RJ025226) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Votante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
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