Publicações do processo
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TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 8ª Vara Cível · Despacho
Considerando a contestação apresentada (ID. 157), intime-se o espólio autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, considerando que a sucessão processual se deu pelo Espólio de Renato Carvalho Pereira, representado por sua inventariante, a aferição da alegada insuficiência de recursos deve considerar a situação patrimonial do espólio, não bastando, para tanto, a alegação de desemprego da inventariante. Assim, intime-se o espólio autor para, no mesmo prazo, comprovar a alegada hipossuficiência, mediante a juntada de documentos aptos a demonstrar sua situação patrimonial, inclusive, se houver, cópia das primeiras declarações ou documento equivalente do inventário, com indicação dos bens e direitos integrantes do acervo hereditário, sob pena de indeferimento do benefício. Após, voltem conclusos. P.I.
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