Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210400936 NÚMERO ÚNICO: 0035621-19.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.D.N.D.B.S.) ADV. : BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO : . (I.X.D.A.) ADV. : GENILSON ALVES DE SOUSA - OAB: 10979-SE EXECUTADO : . (A.E.E.) ADV. : GENILSON ALVES DE SOUSA - OAB: 10979-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] SOMENTE NOS CASOS LEGAIS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS É QUE SE EFETUA O CADASTRO NA CNIB, O QUE NÃO É A HIPÓTESE VERTENTE UMA VEZ QUE O DISPOSITIVO NO ART. 185-A DO CTN, TEM APLICAÇÃO EXCLUSIVA AOS FEITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA [...] LOGO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA VIA CNIB. [...] ADEMAIS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (CPC, 921, III). [...]