0035588-62.2023.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0035588-62.2023.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002259-42.2023.8.26.0002/SPEXEQUENTE: LUIZ PHILIPE EFEICHE FAUZA MACHADO ADVOGADO(A): FERNANDO VIDIGAL BUCCI (OAB SP316147) EXECUTADO: RUBENS ELIA EFEICHE ADVOGADO(A): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB SP106453) SENTENÇA Vistos. A obrigação foi satisfeita. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cuidando-se de execução anterior à Lei 17.785/2023, em conformidade com o estabelecido no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 14, deverá o executado comprovar o recolhimento da taxa judiciária atinente à satisfação da obrigação, no importe de 1% do débito, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovação do recolhimento, expeça-se carta de intimação (observando-se o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil). Registre-se que, no EPROC, a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão ?Custas?, disponível na capa do processo, no painel do Advogado. As custas recolhidas no Portal de Custas do TJSP não são aproveitadas no sistema no sistema Eproc. Após o transito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.