2026-09-16 · TRF5
INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte adversa. Deverá também trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s), juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. Com a finalidade de conferir maior celeridade ao processamento do feito e possibilitar a correta identificação do peticionamento, a parte deverá, ao protocolar sua manifestação, indicar na DESCRIÇÃO do documento de resposta uma das seguintes expressões, utilizando os exatos caracteres, conforme o caso: 1. ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO; ou 2. REJEITA A PROPOSTA DE ACORDO. Maceió, 15 de setembro de 2026. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas