0035379-89.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

MONITÓRIA PROC.: 202412100950 NÚMERO ÚNICO: 0035379-89.2024.8.25.0001 AUTOR : SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADV. : MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA NABUCO - OAB: 13414-SE ADV. : CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE ADV. : MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO - OAB: 93664-RJ ADV. : ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO - OAB: 176041-RJ ADV. : RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES - OAB: 1972-A-SE RÉU : LP JOIAS LTDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTESOS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 702, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE RÉ, LP COSTA JOIAS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA ORIGINÁRIA DE R$ 16.054,99 (DEZESSEIS MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). O VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA) DA FORMA COMO PACTUADO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 389 DO C.C.. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.