0035367-61.2007.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 13ª Vara Federal Cível da SJDF · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035367-61.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIS ROBERTO DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083 e MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - SP164043 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ALICE KIREDENS CARVALHO, CAMILLE CORREIA BORGES SOARES, CAROLINA CORREA PINTO COELHO, DEOCLECIANO OTÁVIO DE OLIVEIRA NETO, FERNANDA CORREA PINTO COELHO, FERNANDA RABELLO, IANA RIBEIRO MACEDO DE REZENDE, ISADORA ZENI PORTELLA DE LIMA, LEVI BRITO SIEBRA DE OLIVEIRA, LUCIENNE SANTANA, LUIS FELIPE COUTO VARELA, LUIS ROBERTO DIAS, MARIANA GAMA DA CÂMARA, SOFIA MANUELA MAGALHÃES DE BARROS e VINÍCIUS ALVARENGA LEAL em face da União. Situação do Precatório (ou RPV) de cada beneficiário: BENEFICIÁRIO: OF. SAQUE/DEVOLUÇÃO: ALICE KIREDENS CARVALHO Minuta de reexpedição id. 2121884780. CAMILLE CORREIA BORGES SOARES Of. Saque id. 2284817634. CAROLINA CORREA PINTO COELHO Of. Saque id. 2284817652. DEOCLECIANO OTÁVIO DE OLIVEIRA NETO Of. Saque id. 2284817667. FERNANDA CORREA PINTO COELHO Of. Saque id. 2284817684. FERNANDA RABELLO Of. Saque id. 2284817694. IANA RIBEIRO MACEDO DE REZENDE Of. Saque id. 2284817705. ISADORA ZENI PORTELLA DE LIMA Of. Saque id. 2284817728. LEVI BRITO SIEBRA DE OLIVEIRA Of. Saque id. 2284817747. LUCIENNE SANTANA Of. Devolução id. 2284817620. LUIS FELIPE COUTO VARELA Of. Saque id. 2284817758. LUIS ROBERTO DIAS Of. Saque id. 2284817775. MARIANA GAMA DA CÂMARA Of. Saque id. 2284817800. SOFIA MANUELA MAGALHÃES DE BARROS Of. Saque id. 2284817807. VINÍCIUS ALVARENGA LEAL Of. Saque id. 2284817823. Id. 755072476 (Pág. 114 a 120): A Exequente ALICE KREDENS CARVALHO requereu a reexpedição de requisição para pagamento de seus valores outrora devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional, em razão da Lei nº 13.463/2017. Id. 955363186: A União se manifestou no sentido de que se deve reconhecer que não incidem juros a partir da data de disponibilização dos valores pela executada (depósito do requisitório). Id. 1175003771: Decisão proferida determinando a requisição de pagamento em favor de ALICE KREDENS CARVALHO, sem a inclusão dos juros de mora referentes ao mencionado período. Id. 1921449685: Minuta de precatório expedida em favor de ALICE KREDENS CARVALHO. Id. 2124649153: Discordância apresentada pelas procuradoras de ALICE KREDENS CARVALHO diante da ausência de reexpedição dos honorários contratuais destacados, os quais também foram devolvidos à conta única do Tesouro Nacional. Id. 2284817620: Ofício de devolução dos valores de titularidade de LUCIENNE SANTANA. É o relatório. Decido: 1. Em relação à exequente LUCIENNE SANTANA, intime-se para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do ofício de devolução de seu crédito à conta do Tesouro Nacional, conforme indicado na tabela retro. 2. No que tange à insurgência das procuradoras de ALICE KREDENS CARVALHO, que postulam a reexpedição dos honorários contratuais devolvidos, mostra-se imprescindível a prévia oitiva da União. 3. Quanto aos exequentes CAMILLE CORREIA BORGES SOARES, CAROLINA CORREA PINTO COELHO, DEOCLECIANO OTÁVIO DE OLIVEIRA NETO, FERNANDA CORREA PINTO COELHO, FERNANDA RABELLO, IANA RIBEIRO MACEDO DE REZENDE, ISADORA ZENI PORTELLA DE LIMA, LEVI BRITO SIEBRA DE OLIVEIRA, LUIS FELIPE COUTO VARELA, LUIS ROBERTO DIAS, MARIANA GAMA DA CÂMARA, SOFIA MANUELA MAGALHÃES DE BARROS e VINÍCIUS ALVARENGA LEAL, determinou-se que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a quitação dos valores executados neste feito. 4. Cumpridas as determinações constantes dos itens 1 e 3, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, caso queira. 5. Vindo as manifestações aos autos, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, DF, datado e assinado digitalmente.