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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610800844 NÚMERO ÚNICO: 0035298-72.2026.8.25.0001 REQUERENTE : CICERA DOS SANTOS RODRIGUES ADV. : ANDRÉ SANTANA DA CONCEIÇÃO - OAB: 17333-SE REQUERIDO : CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 98 E SEGUINTES DO CPC. DADA A NATUREZA DA DEMANDA E VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA PAUTA E A CELERIDADE PROCESSUAL, DEIXO DE DESIGNAR, POR ORA, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM PREJUÍZO DE SUA REALIZAÇÃO FUTURA CASO HAJA INTERESSE MÚTUO OU PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO FORMULADA POR QUALQUER DAS PARTES. CITE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 246 DO CPC, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS NA FORMA DO ART. 335 DO CPC. FICA A PARTE RÉ ADVERTIDA DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPLICARÁ A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (REVELIA), NOS MOLDES DO ART. 344 DO CPC. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 350 DO CPC. SE HOUVE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, CPC). CUMPRA-SE.