Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0035222-64.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Engeform Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), BEATRIZ FRANCIS SIMÃO (OAB 300228/SP)