Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) Documentos de identificação das tesmunhas constantes na procuração; b) O laudo médico da perícia realizada no âmbito do INSS, conforme o benefício pleiteado, nos seguintes termos: para pedidos de auxílio-doença: apresentar Perícia Médica Federal Laudo SABI; para pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS): apresentar Avaliação Médico-Pericial Detalhada. O não cumprimento da presente determinação poderá implicar no indeferimento do pedido, por ausência de elementos indispensáveis à análise do direito postulado. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015).
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