Processo 0035181-53.2023.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Processo 0035181-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1055636-90.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - ADVOCACIA AZEVEDO RIBEIRO, SAAD, MARTINS LEITE - Monise Alencar Martins - Vistos. 1. Ante o quanto informado, dou por satisfeita a obrigação e DECRETO a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. 2. DEFIRO o levantamento da quantia depositada nos autos, pela parte credora, providenciando a z. Serventia o quanto necessário. 3. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP), MONISE ALENCAR MARTINS (OAB 287625/SP), ADRIANA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA (OAB 176506/SP)

2026-09-09 · TJSP

Processo 0035181-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1055636-90.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - ADVOCACIA AZEVEDO RIBEIRO, SAAD, MARTINS LEITE - Monise Alencar Martins - Vistos. Para que produza os efeitos jurídicos próprios, homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 183/184. Tratando-se de execução (de título extrajudicial ou judicial), o acordo não implica extinção do processo, mas sua suspensão até o cumprimento integral da avença (art. 922, Código de Processo Civil). Assim, SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo, o que deverá ser informado pelo credor sob pena de reconhecimento do adimplemento da obrigação. Expeça-se MLE em favor do credor nos termos de fls. 185. Após, nada sendo requerido, tornem para extinção do processo. Intime-se. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA (OAB 176506/SP), LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP), MONISE ALENCAR MARTINS (OAB 287625/SP)