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TJSP · Foro Central Cível - 39ª Vara Cível
Processo 0035170-53.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1133222-72.2022.8.26.0100) (processo principal 1133222-72.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine de Almeida Cravo - Vistos. Fls. 55/59: Para fins de controle, anoto que a ré Marina foi regularmente citada à fl. 53. Tendo decorrido o prazo para sua manifestação, decreto sua revelia. Quanto ao requerido Ronaldo, contudo, não assiste razão à parte requerente. Isso porque o AR de fl. 54 retornou sem o cumprimento da intimação, com a anotação de não procurado/ao remetente, não tendo sido efetivada sua citação no presente incidente. Ademais, não houve deferimento de medida cautelar que justificasse, neste momento, a realização de pesquisa ou constrição de ativos em nome dos requeridos. Assim, indefiro o pedido de realização de pesquisa via SISBAJUD. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, promovendo as diligências necessárias à efetivação da citação do requerido Ronaldo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RONALDO SILVA PEREIRA (OAB 464752/SP)
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