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Processo 0035079-54.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3
Período das publicações
09/07/2026 a 30/07/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM3 publicações
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Publicação de 30/07/2026

Por estes fundamentos, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para ACOLHER o provimento, eis que conheço da omissão suscitada. Determino a integração do dispositivo da sentença para que, além das respectivas condenações (danos materiais e morais) passe a constar a seguinte decisão

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