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Publicações do processo
0035077-49.2025.4.05.8300
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · Gab 3 - Des. CID MARCONI · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0035077-49.2025.4.05.8300 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EURICO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 ATO ORDINATÓRIO/Tempestividade de ED Certifico que os Embargos de Declaração opostos em 27/09/2026(INSS), foram apresentados tempestivamente. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(s) Embargado(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração.
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