0035000-44.1995.5.02.0038

Intimação

TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0035000-44.1995.5.02.0038 RECLAMANTE: ARCEDITE BARBOSA RODRIGUES RECLAMADO: COMSIP ENGENHARIA S/A E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a82ca6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de setembro de 2026. SANDRA SEVERI GONCALVES DESPACHO Diante do teor da manifestação do Exequente, defiro a expedição de ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados a fim de se obter informações sobre seguros, títulos de capitalização e previdência privada de titularidade do Executado: COMSIP ENGENHARIA S/A, CNPJ: 43.311.232/0001-73; LUIZ TARCISIO CASTELLO BRANCO SAMPAIO, CPF: 679.589.238-72; PAULO JUAREZ PEREIRA, CPF: 079.939.600-10; MARIO GINES DE OLIVEIRA, CPF: 694.613.848-15; FURMANITE ENGENHARIA S/A, CNPJ: 54.044.169/0001-72; EAP ENGENHARIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 50.243.997/0001-89; COMSIP ELETRONICA S/A, CNPJ: 51.378.537/0001-20 Valor da execução: R$ 31.040,00 atualizado até 10/10/2025. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, devendo o Exequente realizar seu protocolo diretamente no endereço eletrônico da SUSEP no link: http://susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei. Observe o(a) Exequente que, para fazer o protocolo, é necessário realizar prévio cadastro como usuário externo e que a parte deve escolher como tipo de processo a opção "RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO”. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao email desta 38ª Vara do Trabalho - vtsp38@trt2.jus.br - ou protocoladas junto ao PJE. Por ser o interessado beneficiário da Justiça Gratuita tem a faculdade de enviar o presente ofício pela via eletrônica indicada. Ainda, defiro a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNPJ 10.393.001/0001-05 - devendo o Exequente realizar o protocolo do presente ofício diretamente no endereço eletrônico: sjur@cnseg.org.br (situada na Rua Senador Dantas, 74, 6º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-205), para que informe a existência de operações realizadas pelo(s) executado(s) no mercado de previdência privada e títulos de capitalização, no prazo de 30 dias. As respostas positivas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional vtsp38@trt2.jus.br, mencionando necessariamente o número do processo em epígrafe. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente. No ato da apreensão, os valores eventualmente existentes devem ser transferidos à conta do juízo. Após a publicação do presente despacho, aguarde-se pelo prazo de 60 dias, sendo DISPENSADA a comprovação nos autos do protocolo do ofício, por se tratar de providência deferida por interesse exclusivo da parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCEDITE BARBOSA RODRIGUES