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Publicações do processo

0034984-30.2021.8.13.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

    AgRg no REsp 2279174/MG (2026/0232938-5) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:FELIPE LIMA COTTA ADVOGADOS:JOÃO LOURENÇO DE MIRANDA NETO - MG125812 MARCELINO ACIPRESTE - MG115255 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:ALEXSANDER EVANGELISTA OLIVEIRA ADVOGADO:MARCELINO ACIPRESTE - MG115255 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

    Fonte oficial

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