Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0034882-62.2019.8.26.0053/36 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Magda Oliveira Vieira - 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de reconsideração da Fazenda do Estado de São Paulo formulado a fls. 276/277, ante a perda superveniente do interesse; b) DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, referente ao depósito judicial de R$ 954,20 efetivado a fls. 247, observando-se os dados constantes do formulário de fls. 257 e da procuração de fls. 275; c) CUMPRA-SE a expedição do MLE pela Serventia; d) REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe, consoante determinado na r. sentença de fls. 260. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
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