2026-09-16 · TJSP
Processo 0034814-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora em sede de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, determino ainda que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando, de forma exata e precisa, quais fatos narrados nos autos que pretendem comprovar por meio de outras provas, além daquelas já apresentadas, e, uma vez indicados tais fatos, deverão apontar e justificar qual tipo de prova, especificamente, almejam produzir para a comprovação deles. Em nada sendo requerido pelas partes, remetam-se os autos conclusos para prolação da sentença. Esclareço que o cumprimento da determinação retro não deve ser realizado no sistema SAJ de forma aleatória ou sob a classificação genérica de petição intermediária ou "diversas". A juntada deverá ser categorizada corretamente sob o código "38022 - Indicação de Provas" ou o código "38028 - Manifestação sobre a contestação", a fim de otimizar a tramitação processual e os serviços da Serventia, evitando prejuízo à celeridade e ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP)