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TJAP · 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ · Sentença
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Processo: 0034809-52.2023.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCIO RUAN SOARES FURTADO SENTENÇA MARCIO RUAN SOARES FURTADO foi denunciado no presente feito, e no curso da instrução processual, foi juntada aos autos certidão de óbito (ID 30833052) a qual noticia e comprova que o réu faleceu em 18.12.2025. Instado a se manifestar, o MP requereu a extinção da punibilidade (ID 30941436). Pelo exposto, nos termos do art. 107, I, do CP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu falecido. Ofícios e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Registro eletrônico. Tudo cumprido, arquivem-se. Macapá/AP, 9 de setembro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá
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