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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Intimação
TJCE · 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
ADV: GERMANO MONTE PALACIO (OAB 11569/CE) - Processo 0034807-79.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Alexsander Nascimento da Silva - III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER ALEXSANDER NASCIMENTO DA SILVA, qualificado nos autos, da acusação da prática dos crimes descritos na Denúncia, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.