0034769-16.2026.8.17.8201

Intimação

TJPE · 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0034769-16.2026.8.17.8201 DEMANDANTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOSE PINTEIRO E NECY PINTEIRO DEMANDADO(A): ALESSANDRA CARNEIRO MONTEIRO E SILVA ARANTES SENTENÇA Vistos, etc. Homologo a conciliação celebrada entre as partes, conforme o descrito no Termo de Acordo Extrajudicial (doc. ID nº 254072608 ), para que surta os efeitos da lei, com base no § único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos ternos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Audiência cancelada. Diante da renúncia ao prazo recursal, arquive-se de imediato. RECIFE, 9 de setembro de 2026. Juiz de Direito E.C