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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0034630-67.2024.8.16.0019(Recurso Inominado)
Relator(a):Irineu Stein Junior
Órgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data do Julgamento:11/08/2026
Ementa:
Ementa: Direito civil. Recurso inominado cível (2). Contrato de prestação de serviços. Obra residencial. Desnecessidade de perícia técnica. Inadimplemento contratual não desconstituído. Restituição de valores. Dano moral não configurado. Ausência de demonstração do abalo extrapatrimonial. Recursos da autora e do réu conhecidos e desprovidos.