Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Em atenção à normas dos artigos 9º e 10º do CPC e considerando que se trata aqui de ação de execução de título extrajudicial distribuída em 2016, que se prolonga além do prazo prescricional sem a localização do executado ou de bens capazes de satisfazer a obrigação, INTIME-SE exequente para manifestação acerca de configuração de prescrição intercorrente da pretensão, nos termos do art. 921, 4º e 5º do CPC. Transcorrido o prazo concedido, certifique-se quanto à intimação e apresentação de resposta e retornem conclusos.
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