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SEEU · TJAP 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá Colônia Penal Rod. Duca Serra, s/nº, km 7, Cabralzinho (096) 3261 2714 Ofício nº. 0228/2026 - COLPE/IAPEN Macapá-AP, 02 de Setembro de 2026. A Sua Excelência Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal – VEP Rua Manoel Eudóxio Pereira s/nº - Bairro Central Macapá-AP - CEP: 68900-450 ASSUNTO: Solicitação de Homologação de Estudo Senhor Juiz, De ordem do Diretor-Presidente do IAPEN, Sr. Emerson do Nascimento Silva, conforme Portaria nº. 003/2019- VEP, encaminho a Vossa Excelência para Homologação, o Termo de Compromisso para Estudo do reeducando ANTONIO BASTOS DE SOUZA, processo nº 0034560-58.2010.8.03.0001- VEP/MCP. Em anexo, seguem o Termo de Compromisso para Estudo, Declaração de Matrícula e Calendário Escolar, informando que o interno está regularmente matriculado na ESCOLA ESTADUAL PROFª ARACY MIRANDA MONTÁLVERNE, localizada na Av Caramuru, 0351 - Buritizal – Macapá/AP, para cursar a 3ª ETAPA do EJA Fundamental – NOITE (Turma 313) nos dias de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA e sábados, conforme calendário escolar, no horário de 18h00 às 22h00. Respeitosamente, Ramon Farias Santana Oliveira Diretor da Colônia Penal Decreto n°. 5769/2023 – GEA
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