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SEEU · TJMG - VARZEA DA PALMA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Cláudio Manoel da Costa, 0 - Várzea da Palma/MG - Fone: (38)3731-1317 - E-mail: vzp1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - VARZEA DA PALMA TJMG - VARZEA DA PALMA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0034521-50.2017.8.13.0191 Processo nº: 0034521-50.2017.8.13.0191 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): PEDRO HENRIQUE CORRÊA DOS SANTOS DESPACHO REGISTRE-SE, no SEEU, a soltura do sentenciado em 25/04/2018, relativamente à Ação Penal nº 0027352-46.2016.8.13.0191 (seq. 53, p. 21). Após, dê-se vistaao Ministério Público e à Defensoria Pública, sucessivamente, pelo prazo de 5 ( cinco) e 10 (dez) dias, para manifestação acerca da guia de execução de seq. 613 e, considerando que já consta dos autos o atestado carcerário (seq. 611), sobre os eventuais benefícios executórios nele indicados . Em seguida, venham conclusos. Cumpra-se. Várzea da Palma/MG, na data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
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