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Publicações do processo
0034479-67.2025.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Despacho
Analisando as manifestações constantes nos mov. 34.1 e 36.1, constato que o RRA deve abranger o período de 11 (onze) meses, em conformidade com o apontado pelo Estado do Amazonas. Isso se justifica pelo fato de que a efetivação da gratificação ocorreu a contar de outubro de 2025, consoante informado pelo próprio exequente. Sendo assim, remetam-se os autos à contadoria judicial, a fim de que sejam realizados os cálculos de liquidação. Retornada a conta, intimem-se as parte para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. ​​​​​​​Sem irresignações, expeça-se a RPV.
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