Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Apelação Cível Nº 0034473-36.2019.8.19.0068/RJ TIPO DE AÇÃO: ISS/ Imposto sobre Serviços APELADO: LUCAS ATILANO PINGRET (EXECUTADO) DESPACHO/DECISÃO Considerando o aviso de recebimento positivo (evento 2 - AR16), INTIME-SE a parte executada, para, querendo, apresentar contrarrazões.
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