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Publicações do processo
0034447-33.2026.8.25.0001
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- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640902557 NÚMERO ÚNICO: 0034447-33.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ANA SIMONE LIMA DA SILVA ADV. : JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA - OAB: 10539-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. A PARTE DEMANDANTE FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO JUNTADO AOS AUTOS EM (FL. 38). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE.
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