0034445-97.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510301576 NÚMERO ÚNICO: 0034445-97.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ALICE DOS SANTOS SOUZA ADV. : JANQUIEL DOS SANTOS - OAB: 104298-B-RS REQUERIDO : MUNICIPIO ARACAJU REQUERIDO : CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ADV. : ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433-DF SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TODAVIA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE DEFERIDO, NA FORMA DO ART. 98, DO CPC. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, DEVENDO SER FEITA A REMESSA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. COM O RETORNO OS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.