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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0034439-48.2018.8.26.0053/38 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Leonilson Simoes de Souza - SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA - - CAMILA MILIOTO DE SOUZA - - Victória Simões de Souza - - GIULIA SIMÕES DE SOUZA - - SOPHIA SIMÕES DE SOUZA - Execução nº 2022/003597 VISTOS 1. Fls. 30/31, 61/77, 133, 144: DEFIRO a habilitação das herdeiras de LEONILSON SIMÕES DE SOUZA, nascido aos 02/07/1967, falecido aos 25/08/2024, CPF 107.377.608-50 (certidão de óbito fls. 44), ante a regularidade da documentação trazida: Herdeiro(a): A - SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA Data de nascimento: 04/03/1969 Documento Pessoal (fls. 46): RG: 17.073.509-6 e CPF: 092.051.028-06 Grau de parentesco: Viúva Quinhão: 50% Herdeiro(a): B - CAMILA MILIOTO DE SOUZA Data de nascimento: 14/08/1992 Documento Pessoal (fls. 60): RG: 49.205.430-7 e CPF:361.221.058-05 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 12,5% Herdeiro(a): C - VICTÓRIA SIMÕES DE SOUZA Data de nascimento: 03/02/2000 Documento Pessoal (fls. 49): RG: 54.297.297-9 e CPF: 414.762.118-09 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 12,5% Herdeiro(a): D - GIULIA SIMÕES DE SOUZA Data de nascimento: 25/03/2004 Documento Pessoal (fls. 51): RG: 54.309.000-0 e CPF: 414.762.138-44 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 12,5% Herdeiro(a): E - SOPHIA SIMÕES DE SOUZA Data de nascimento: 25/03/2004 Documento Pessoal (fls. 53/54): RG:54.308.000-6 e CPF: 414.762.148-16 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 12,5% Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona a Dra. Sylvia Maria Paterno e outra, OAB/SP nº 200932 e outra, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.55/56 e 58. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP nº 0244238-46.2021.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP)