0034384-21.2010.4.01.3800

Intimação

TRF6 · 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0034384-21.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ENI MARIA FERREIRA BELO ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: NEUSA MARIA RIBEIRO ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: DANIELLE KARLA FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: TAISMARA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: JOSIANE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: FERNANDA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: IZABEL ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: ROSANE MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: CLEBER FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: CLAUDIO CEZAR FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: REGIANE OLIVEIRA FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: SOLANGE FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: RITA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: MARIA DINARDI RIBEIRO ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) EXEQUENTE: VILMA EDINEIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: OSVALDO DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: HELIO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PACHECO ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: NEUSA MARIA HIPOLITO RODRIGUES ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: HIPOLITO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: GERALDO LUIS HIPOLITO ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO HIPOLITO ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: HONORINA NOGUEIRA NEVES ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) EXEQUENTE: ELISEU JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG085267) DESPACHO/DECISÃO evento 337, CÁLCULO1: 1. Em atenção ao parecer da Contadoria, a correção monetária deverá observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, afastada a utilização da Taxa Referencial (TR), conforme os Temas 810/STF e 905/STJ. Quanto aos juros de mora, deverão ser aplicados os seguintes critérios: 1% ao mês até julho de 2001; 0,5% ao mês de agosto de 2001 a junho de 2009; e, a partir de julho de 2009, a remuneração oficial da caderneta de poupança. 2. Intimem-se. Preclusa a decisão, à SECAJ para elaboração dos cálculos, considerando-se, quanto ao mais o item 2 de evento 264, DESPADEC1. I. Cumpra-se.