Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (V Civ) · Sentença
As partes, de comum acordo, celebraram transação, cuja petição conjunta se encontra acostada aos autos conforme id. 53 O acordo foi firmado por partes capazes e está dentro da esfera de direitos patrimoniais disponíveis, não se verificando qualquer vício de consentimento. Assim, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo firmado entre as partes no id. 53, nos termos do art. 487, III, b , do CPC. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à quitação integral do acordo. Publique-se. Intime-se.
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