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2 publicações identificadas.
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Apelação / Reexame Necessário
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência do Acórdão Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, FREDERICO KERN FERREIRA BARROS, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO.
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) Publicação em 09/09/2026 : Despacho/decisão interlocutória Fica intimada, neste ato, a parte Embargada, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para apresentação de contrarrazões. O Escrivão Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, FREDERICO KERN FERREIRA BARROS, JOSE VELOSO MEDRADO, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO.
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