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TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório da 4ª Vara Cível · Publicação de Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Filomena Nunes, 1071 SALA 611 CEP: 21021-380 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ e-mail: leo04vciv@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 (Limite de Área Prévia À Cf 1988), de nº 0034257-42.2011.8.19.0202, movida por JOSIAS SOARES JUNIOR; GISELE ALMEIDA DA SILVA em face de JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA E OLGA PEDRO DA SILVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIÇOS DE TRAÇÃO, LUZ, FORÇA E GÁS DO RIO DE JANEIRO, JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA E OLGA PEDRO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS . Eu, ______________ Kaua Rodrigues Albuquerque - Estagiário - Matr. 120000055244, digitei. E eu, ______________ Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9861, o subscrevo.
TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho
Pretende a parte autora usucapir o imóvel situado na Avenida Vicente de Carvalho, 1.268, loja, Penha Circular, (lote 12). Junta aos autos os seguintes documentos: RGI ( 295), planta do imóvel (id 176), certidão do distribuidor de feitos cíveis - 1º, 2ª, 3º, 4º, 5º e 6º(fls. 277, 278, 279, 284), certidão 9º distribuidor (id ), certidão enfiteutica (id 9), certidão do 1º e 2º RCPN (id ) Consta como proprietário do lote: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços de Tração, Luz, Força e Gás do Rio de janeiro. Indica como confrontantes externos: a) direita: Estrada Vicente de Carvalho, 1.272 - RGI 267 Ocupante: o proprietário registral Proprietário: Marize Faico Salvatierra, CPF: 466.492.207-87 - declaração em fls. 266. b) esquerda: Estrada Vicente de Carvalho, 1.264 - RGI fls. 272. Ocupante: Neuza de Azevedo Coutinho, CPF: 466.492.207-87 - Declaração em fls. 270. Proprietário: Neuza de Azevedo Coutinho e outros. - Declaração em fls. 270. c) fundos: rua Ápia, 239 - RGI 276 Ocupante: Gilmar Iguatemy, CPF: 734.260.327-91 - Declaração em fls. 275. Proprietário: Caixa de Aposentadoria e Pensões. Manifestação do MP sobre desinteresse no feito em fls. 105. Edital de citação dos réus JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA e OLGA PEDRO DA SILVEIRA em fls. 119 Manifestação do Município em fls. 155 e fls. 219, 231, informando que possui interesse no feito, requer a emenda da inicial em virtude da desapropriação parcial do terreno usucapiendo. Manifestação do Estado em fls. 211, informando que não possui interesse na ação. Emenda à inicial em fls. 221, retificando as medidas do imóvel em virtude de desapropriação parcial do terreno. Manifestação da União em fls. 206, informando que não possui interesse na ação. Emenda à inicial em fls. 265. O Município, devidamente intimado em id 326 deixou de se manifestar sobre o interesse no feito. Em prosseguimento: 1) Junte aos autos a certidão do 1º, 3º e 4º distribuidor de feitos cíveis, do 9º distribuidor e certidão do 1º e 2º RCPN. Junte ainda o documento de identificação e comprovante de residência correspondentes aos confinantes que emitiram declaração em fls. 266, 270 e 275. Junte ainda o documento de identificação e comprovante de residência correspondentes aos confinantes que emitiram declaração em fls. 266, 270 e 275. conforme já determinado pelo Juízo e descumprido pela parte em id 315 e 334, sob pena de extinção. 2) Cite-se por edital Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços de Tração, Luz, Força e Gás do Rio de janeiro, José Francisco da Silveira e sua esposa Olga Pedro da Silveira
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