Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0034230-72.2012.8.26.0576 (576.01.2012.034230) - Procedimento Comum Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Instituto de Cirurgia Cardiaca e Doenças da Aorta Ltda - Ciência ao autor do retro juntado. Providencie a juntada do formulário de levantamento devidamente preenchido. Nada Mais - ADV: BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
2026-09-03 · TJSP
Processo 0034230-72.2012.8.26.0576 (576.01.2012.034230) - Procedimento Comum Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Instituto de Cirurgia Cardiaca e Doenças da Aorta Ltda - Vistos. Fls. 1850: Defiro o pedido da parte autora, intimando-se o Município de São Jose do Rio Preto a efetuar o depósito judicial no valor de R$ 24.581,79 vinculado a estes autos, acrescido dos rendimentos/correção incidentes desde a data do levantamento indevido até o efetivo depósito. Após, defiro o levantamento ao autor mediante a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP)
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