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Publicações do processo
0034225-75.2025.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034225-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: C. L. P. - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deferiram parcialmente a revisão criminal, para reduzir a pena-base do crime praticado contra a vítima J. S. R. ao mínimo legal de 08 (oito) anos de reclusão, redimensionando-se a pena total do peticionário para 23 (vinte e três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, mantida, no mais, a r. decisão condenatória tal como proferida. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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