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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2234195/MG (2025/0353743-2) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:MONTEMINAS MINERIOS LTDA ADVOGADOS:ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG056145 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 CLARICE SOUZA ZAIDAN - MG201198 BARBARA SILVA NORONHA BRAGA - MG211084 AGRAVADO:CERN CONSULTORIA E EMPREENDI DE RECURSOS NATURAIS LTDA ADVOGADOS:LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA - MG036736 DANIEL DINIZ MANUCCI - MG086414 DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA - MG133522 ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS - MG183197 MAIRA DINIZ TOLENTINO - MG123193 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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