0034139-33.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção B da 17ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034139-33.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253560005, conforme segue transcrito abaixo: Decisão 253560005, em parte: “[...] Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar: Que os réus, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, procedam à retificação de seus perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, Facebook e congêneres), removendo qualquer menção à "KM Serviços" ou "Grupo KM Máquinas" como parceiro ou local de trabalho atual, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Que os réus se abstenham de contatar, por qualquer meio, os clientes integrantes da base de dados da autora para fins de oferta de serviços concorrentes, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada abordagem comprovada. Quanto ao pedido incidental de suspensão do protesto (ID 241648701): Condiciono a eficácia da medida ao depósito judicial, pela autora, da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no prazo de 48 horas. Efetuado o depósito, expeça-se ofício ao 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Jaboatão dos Guararapes para suspensão dos efeitos do protesto (Protocolo nº 1.364.426).” RECIFE, 8 de setembro de 2026. GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0034139-33.2026.8.17.2001