Processo no TJPE
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034078-75.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO
JUDICIAL - Parte Autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 258267569, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO [...] De início, anoto que o presente incidente prossegue independentemente do recolhimento de custas processuais, em estrito cumprimento ao acórdão proferido pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco nos autos do Agravo de Instrumento nº 0013393-02.2026.8.17.9000 (ID 257624410). Conforme dispõe o artigo 50 do Código Civil, a personalidade da pessoa jurídica será desconsiderada na hipótese de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Com efeito, é importante salientar que houve tentativa de constranger o patrimônio das executadas originárias, sendo realizadas tentativas de constrição patrimonial por meio dos convênios judiciais, sem, contudo, lograr êxito. Nesse diapasão, ante a ausência de satisfação do crédito exequendo e a presença de indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade, é cabível o processamento da desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes do artigo 134 e seguintes do Código de Processo Civil. Determino a suspensão do processo principal (nº 0138695-57.2024.8.17.2001) até o julgamento deste incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Citem-se o demandado e os respectivos sócios, por carta com aviso de recebimento, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que requeiram a produção das provas que entendam cabíveis, nos moldes do artigo 135 do CPC. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. RECIFE, 14 de outubro de 2026 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 28 de outubro de 2026. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0034078-75.2026.8.17.2001
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