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0034053-07.2023.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Despacho

    DESPACHO Nº 0034053-07.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Aparecida - Denunciado: Luiz Carlos de Siqueira (Prefeito) - Representante: André Luis Monteiro - Denunciada: Mayara Figueiredo - Denunciada: Marylin Gomes Mantovani - Denunciado: Marcelo Augusto Pedrilho Vieira - Denunciado: Adriana da Silva Ribeiro Ferraz - Denuncte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Págs. 1312 e 1318/1321: Expeça-se nova carta de ordem para fins de notificação da denunciada Mayara Figueiredo, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 4º da Lei nº 8.038/90, c.c. o artigo 1º da Lei nº 8.658/93), nos seguintes endereços: - Rua Miguel Mathias, nº 80, Centro, CEP 12570-000, Aparecida/SP; - Rua Itabapoa, nº 356, CEP 12570-000, Aparecida/SP. Deverão constar do mandado os números de telefone e endereços de e-mail: (12) 3105-2559; (12) 2103-0311; (12) 98874-7873; majobolsas@hotmail.com e mafigueiredo1@hotmail.com. Prazo de cumprimento de sessenta dias. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães - Advs: Reginaldo Gomes da Silva Filho (OAB: 77627/BA) - Ana Carolina Corrêa Calestine (OAB: 492397/SP) - Victor Hugo Iunes Guerra (OAB: 427614/SP) - José Fernando Magraner Paixão dos Santos (OAB: 328752/SP) - Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP) - Ana Maria Lumi Kamimura Murata (OAB: 498567/SP) - Lucas Matos de Lima (OAB: 449707/SP) - Giovanna Alves Goes (OAB: 470793/SP) - Janaina Ferreira (OAB: 440412/SP) - Michel Carolino Namiuti (OAB: 509524/SP) - Vitória Cristina Gomes Santos (OAB: 61557/PE) - Augusto Fargoni Bergo (OAB: 473644/SP) - Valentina Sette Alvaro (OAB: 529822/SP) - Juliana Soares Silva Carvalho (OAB: 143890/SP) - Pedro Paulo de Abreu Junior (OAB: 358659/SP) - 9º andar

    Fonte oficial

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