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0034030-55.2023.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0034030-55.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LORDELLO SICOLI ADVOGADO(A): LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB SP309343) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB SP121277) EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB SP450711) ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conquanto tenham ocorrido sucessivos bloqueios e discussões acerca do valor devido a título de multa cominatória, observa-se que ainda não houve o levantamento, pela exequente, da quantia executada, notadamente porque o procedimento se iniciou como cumprimento provisório e somente após a decisão de evento 69 foi convertido em cumprimento definitivo de sentença. Portanto, expeça-se MLE o em favor da exequente no valor das astreintes fixadas, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme formulário juntado ao evento 90, se em termos. Com a expedição e efetivação do levantamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a integral quitação da obrigação, para posterior extinção do feito e liberação do saldo remanescente em favor da executada, nos termos da decisão anterior (evento 84). Int.

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