Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0033967-89.2025.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202512500711 NÚMERO ÚNICO: 0033967-89.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (H.T.P.) ADV. : CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO - OAB: 12471-SE REQUERIDO : . (D.R.D.S.) ADV. : MATHEUS SOUZA KEHL - OAB: 12276-SE REQUERIDO : . (P.R.N.) ADV. : MATHEUS SOUZA KEHL - OAB: 12276-SE HERDEIRO : . (M.P.T.P.) ADV. : CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO - OAB: 12471-SE HERDEIRO : . (E.T.P.) ADV. : CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO - OAB: 12471-SE ATO ORDINATÓRIO....: VENHO ATRAVÉS DESTE EXPEDIENTE DISPONIBILIZAR O LINK DE ACESSO PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO RETRO DESIGNADA, QUAL SEJA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_Y2I3OGU3ZJATMZDJZI00M2MZLWJKM2YTNDVMYZU3NWNIYTJI%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%220C8F009C-8FAD-49CD-A364-2C3FB2AC6265%22%7D
Intimação
TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202512500711 NÚMERO ÚNICO: 0033967-89.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (H.T.P.) ADV. : CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO - OAB: 12471-SE REQUERIDO : . (D.R.D.S.) ADV. : MATHEUS SOUZA KEHL - OAB: 12276-SE REQUERIDO : . (P.R.N.) ADV. : MATHEUS SOUZA KEHL - OAB: 12276-SE HERDEIRO : . (M.P.T.P.) ADV. : CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO - OAB: 12471-SE HERDEIRO : . (E.T.P.) ADV. : CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO - OAB: 12471-SE SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO AJUIZADA POR HELTON TENÓRIO PEDROSA EM FACE DE DIVANIS RODRIGUES DA SILVA, POR MEIO DA QUAL O AUTOR PRETENDE A ANULAÇÃO DO TESTAMENTO DEIXADO POR SEU GENITOR, NO QUAL FOI DESTINADA À RÉ A TOTALIDADE DA PARTE DISPONÍVEL DO IMÓVEL. SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE, À ÉPOCA DA LAVRATURA DO ATO, O DE CUJUS SOFRIA DE ALZHEIMER, CIRCUNSTÂNCIA QUE TERIA COMPROMETIDO SUA CAPACIDADE DE TESTAR E A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE SUA VONTADE. INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A CONDIÇÃO COGNITIVA DO DE CUJUS À ÉPOCA DA ELABORAÇÃO DO TESTAMENTO E SUA EFETIVA CAPACIDADE PARA A PRÁTICA DO ATO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE QUANTO AO SEU CONTEÚDO; B) A EVENTUAL INFLUÊNCIA DA PARTE RÉ NA ELABORAÇÃO OU NA PRÁTICA DO ATO TESTAMENTÁRIO, CAPAZ DE COMPROMETER A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO DE CUJUS. RESTANDO TÃO SOMENTE COMO PONTOS CONTROVERTIDOS OS ACIMA INDICADOS, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. O ÔNUS DA PROVA A SER OBSERVADO É O TRADICIONAL ESTÁTICO (ART. 373, CPC), UMA VEZ QUE NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE PECULIARIDADES RELACIONADAS À IMPOSSIBILIDADE OU À EXCESSIVA DIFICULDADE DE ALGUMA DAS PARTES NÃO CUMPRIR COM O SEU RESPECTIVO O ENCARGO (O AUTOR QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO E A PARTE RÉ QUANTO À NEGAÇÃO DELES OU À ALEGAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL) OU, AINDA, À MAIOR FACILIDADE DE OBTENÇÃO DA PROVA DO FATO CONTRÁRIO. ASSIM, EM RAZÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS ACIMA INDICADOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/10/2026, ÀS 11H, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE AS PARTES, ADVERTINDO-AS DE QUE, CASO DESEJEM ARROLAR TESTEMUNHAS, A APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO ROL DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 357, §4º DO CPC. INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE PARA COMPARECIMENTO AO ATO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, OU A RECUSA EM DEPOR PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 385, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALERTEM-SE AOS ADVOGADOS QUE, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC, CABE A ELES INFORMAREM OU INTIMAREM A TESTEMUNHA ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO, A QUAL SOMENTE SERÁ REALIZADA NAS HIPÓTESES DO §4°. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA HÍBRIDA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS QUE MORAM FORA DA COMARCA DE ARACAJU/SE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE A SECRETARIA DISPONIBILIZE O LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL NOS AUTOS, POR ATO ORDINATÓRIO. INTIMEM-SE, VIA DJE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 06/10/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.