0033906-97.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610700798 NÚMERO ÚNICO: 0033906-97.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EDI WILSON FERREIRA BARBOSA ADV. : ANTHONY HARRY LIMA SOUZA - OAB: 13729-SE REQUERIDO : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL ADV. : PETERSON DOS SANTOS - OAB: 336353-SP REQUERIDO : NEON PAGAMENTO S.A ADV. : ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB: 814-A-SE REQUERIDO : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA SENTENÇA....: DECISÃO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAMENTE SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE REQUERIDA TELEFÔNICA BRASIL S/A, SOB PENA DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA, EM CASO DE DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. RESSALTO QUE A MANIFESTAÇÃO DEVE SER ESPECÍFICA E DIRECIONADA ESTRITAMENTE PARA A ALUDIDA ILEGITIMIDADE, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO QUE COMPROVE DE QUE MANEIRA A REQUERIDA SE VINCULA À PRESENTE CAUSA. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DAS ARGUIÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CONSEQUENTE ABERTURA DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS.