2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033903-17.2010.8.26.0506/SP EXEQUENTE: ATENEU BARAO DE MAUA LTDA. ADVOGADO(A): VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB SP218368) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB SP170764) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Defiro a expedição de ofícios às corretoras de criptoativos indicadas pela exequente (Binance, Coinbase, Bybit, Mercado Bitcoin, Foxbit e NovaDAX), para que informem a este Juízo, no prazo de 30 dias, a existência de contas, ativos ou aplicações em nome do executado INCOPLAN CONSTRUTORA E URBANISMO LTDA, CNPJ: 06.135.575/0001-06, promovendo, em caso positivo, o bloqueio dos ativos até o valor de R$ 19.321,81, com posterior comunicação nos autos. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO, o qual deverá ser impresso e encaminhado ao destino pela parte interessada, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se. Ribeirão Preto/SP, 15/09/2026 .